TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA E VENDA - FERSHOP A A A COMERCIAL LTDA

1. OBJETO E ESCOPO

Os presentes Termos regem a relação comercial entre a FERSHOP A A A COMERCIAL LTDA e o Cliente ("Usuário"). Ao realizar uma compra, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado todas as disposições aqui contidas.

2. DO CADASTRO E DO PEDIDO

• Veracidade: O Usuário é responsável pela veracidade dos dados fornecidos no momento do cadastro. Dados incorretos que impossibilitem a entrega são de responsabilidade exclusiva do Cliente.

• Confirmação: A efetivação do pedido de compra está sujeita à análise e confirmação de pagamento e disponibilidade de estoque. O pedido apenas se torna uma venda formalizada após a confirmação do pagamento e envio da nota fiscal.

3. PREÇOS E DISPONIBILIDADE

• Erros de Sistema: Em caso de erros crassos de digitação ou falhas de sistema que resultem em preços desproporcionalmente baixos ou incorretos, a FERSHOP reserva-se o direito de cancelar o pedido e estornar o valor, comunicando o Cliente sobre o equívoco.

• Estoque: As ofertas são válidas enquanto durarem os estoques. A inclusão de um produto no "carrinho" não garante a reserva do item até a finalização do pagamento.

4. POLÍTICA DE ENTREGA E FRETE

• Prazos: Os prazos de entrega informados são estimativas fornecidas pelas transportadoras. Eventuais atrasos decorrentes de greves, fenômenos naturais ou dificuldades logísticas das transportadoras não são de responsabilidade direta da FERSHOP, que se compromete a auxiliar na intermediação junto aos parceiros logísticos.

• Recebimento: É obrigatória a presença de uma pessoa maior de 18 anos no local para receber o pedido. Caso a transportadora não consiga realizar a entrega após as tentativas previstas, o custo de reenvio será de responsabilidade do Cliente.

5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E TROCAS (CDC)

• Arrependimento: O Cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, desde que o item esteja lacrado, na embalagem original, sem sinais de uso e acompanhado de todos os acessórios e Nota Fiscal.

• Troca por Defeito: Produtos com defeito de fabricação seguirão os trâmites do Código de Defesa do Consumidor (CDC), sendo encaminhados à assistência técnica autorizada. A FERSHOP não se responsabiliza por mau uso, instalação incorreta ou conservação inadequada.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A FERSHOP não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso inadequado dos produtos adquiridos. A responsabilidade da FERSHOP limita-se ao valor do produto adquirido.

7. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

Os dados coletados são tratados conforme nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Seus dados serão usados exclusivamente para viabilizar a entrega e o suporte ao pedido.

8. FORO

As partes elegem o foro da Comarca de Campinas/São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.